O projeto que dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta
terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apadrinhada pelo presidente
da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ser votado a qualquer momento
pelo plenário, pois tramita em regime de urgência.
Um dos autores do Projeto de Lei 1358, deputado Leonardo Picciani
(PMDB-RJ), disse nesta terça que o texto será votado até o fim deste
ano. Ele espera que o governo apresente uma proposta alternativa à
apresentada por ele e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e
Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo a Câmara, ao todo 20 propostas tramitam
em conjunto para mudar a correção do FGTS. Cunha, porém, defende a
proposta apresentada pelo três líderes da Casa.
Pelo projeto, os depósitos feitos a partir do dia 1º de janeiro de
2016 terão remuneração semelhante à da caderneta de poupança. Serão
corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, quando a taxa
Selic for superior a 8,5% ao ano (atualmente esta taxa está em 14,25%).
Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida
de 70% da taxa Selic. Atualmente, a remuneração do FGTS é de 3% ao ano.
O governo argumenta que se o texto for aprovado dessa forma será
preciso aumentar o custo dos financiamentos de habitação, saneamento e
infraestrutura que contam com os recursos do FGTS como fonte. A Caixa
calcula que as prestações dos empréstimos à casa própria podem ficar até
38% mais caros. A presidente Dilma Rousseff pediu que Cunha adiasse a
votação para o segundo semestre. Ela disse ao deputado que a aprovação
do projeto inviabilizaria a terceira edição do programa “Minha Casa,
Minha Vida”.
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